* Com data de 17 de junho, assinado pelos quatro integrantes da então Junta Interventora – Luiz Gustavo Pimenta, vice-prefeito e presidente; e Marcelo Elias Najem Gallette (atual provedor), Eudirce Bordon Benatti (atual vice-provedora) e Rosa Maria de Carvalho (enfermeira) – o relatório enviado ao promotor Gilberto Ramos de Oliveira Júnior, dos Direitos Constitucionais do Cidadão, apontam quatro possíveis grandes irregularidades cometidas pela gestão ‘presidencialista’ (termo utilizado no relatório) de Helena Pereira. Promotor revela: um novo inquérito civil poderá ser aberto.

O ex-interventor Pimenta queixa-se, no próprio relatório, de que o trabalho da Junta deveria estar alicerçado numa auditoria e não consultoria, devido aos altos custos. Mas, elogia a parceria com a Secretaria de Saúde do município que autorizou, em contrapartida, duas empresas de consultoria: a CFG – Consultoria em Saúde e a Ruiz Consultoria Empresarial.

Na folha 3 do relatório, a recomendação: “Em breve análise dos relatórios apresentados – ‘Análise Econômica, Financeira e Patrimonial sobre as Peças Contábeis’ e ‘Diagnóstico de Gestão Decisória’ – recomenda-se a análise de profissionais capacitados para fundamentação de eventuais crimes ou mesmo irregularidades cometidas em administrações anteriores, destacando-se alguns casos”.

CADÊ O INVENTÁRIO?

O primeiro caso irregular citado no relatório diz respeito ao patrimônio do hospital: “Quando da posse da Junta Interventora não foi apresentado inventário permanente de bens, desconhecendo sua existência até o término dos trabalhos, o que deveria existir face ao disposto no artigo 7° e parágrafo 2°, letra ‘b’, do artigo 20 do Estatuto”.

Ou seja, quando os membros da Junta foram tomar posse encontraram a porta da Provedoria fechada e, depois, com cópia, encontraram o interior totalmente vazio. Além disso, não encontraram, como foi citado, nenhum inventário completo de bens do hospital.

CADÊ AS ATAS ASSINADAS POR TODA A DIRETORIA?

O segundo caso considerado irregular pelas consultorias contratadas pela Secretaria da Saúde de Olímpia para auxiliar a Junta Interventora, é o de que não há registro, em ata, de decisões de autorização para contratualização de empréstimo bancário ou financiamento, e não se apurou registro decisório para aquisição e alienação de ativos ou imobilizados, bem como outras decisões.

Assim se manifestaram os consultores a respeito deste ponto: “Utilizações erradas de ata, ou mesmo omissões em registro, conforme noticia o item II, páginas 5 e seguintes do Relatório de Consultoria ‘Diagnóstico de Gestão Decisória’, em sua página 9: ‘Não se identifica as deliberações autorizadas de formalização de contratos de prestações de serviços, de captação de empréstimos bancários, aprovação das prestações de contras dos recursos públicos…’”

Os consultores assinalam que “as consequencias da Provedoria/Diretoria operar como um organismo presidencialista, onde não há deliberações de votos consensuadas, devidamente registradas e onde uma única pessoa (provedor) comunica as decisões ou concede informes de suas ações, possam indicar, de forma bastante evidente, o desempenho patrimonial e financeiro com crescente fragilização e desfinanciamento, identificado em nosso relatório de diagnóstico econômico-financeiro…”

CADÊ A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TELEMARKETING?

O terceiro ponto, também considerado irregular, pelas consultorias, referem-se talvez ao mais grave deles: o telemarketing, doações angariadas através da comunidade, não foram devidamente registradas. Ou seja, cadê as prestações de contas?

“O relatório de análise econômica financeira e patrimonial que, ressaltamos, deve ser analisado por profissional da área para conclusões quanto a eventuais irregularidades, resta aqui fazermos algumas observações”, assinala o relatório neste ponto, voltando a insistir numa posterior auditoria.

A primeira observação, neste ponto, refere-se ao telemarketing: “Não há prestação de contas do arrecadado”, como observa-se no item 5.8 de ‘Despesas de Telemarketing’: “Este grupo de contas devem ser analisadas com as receitas originárias deste serviço, que estão detalhadas em nosso quadro ‘Demonstração de Resultados Analíticos’, que seguem junto com este trabalho. Lá pode ser verificado dentro do ‘Grupo Receitas Diversas’, mês a mês, o arrecadado por esse serviço”.

E, de novo, os consultores insistem na realização de uma auditoria: “Como o nosso trabalho não é de auditoria, não nos cabe verificar a fidelidade das informações, ressaltamos, porém, que não encontramos prestação de contas do dinheiro arrecadado, nem o seu destino”.

Tradução: foi feito o telemarketing, mas não foi registrado o dinheiro e nem se sabe onde foi aplicado. Pelo menos, os consultores vasculharam toda a documentação do hospital e nada foi encontrado neste sentido. Muito grave, já que o telemarketing é arrecadado de doações voluntárias de olimpienses interessados em ajudar o hospital local.

CADÊ A EX-GESTÃO POSITIVA?

Por fim, os consultores apontaram que “na Demonstração de Resultado do Exercício Analítico e Sintético’, observamos que o resultado do exercício de 2009 é negativo, e na importância de R$ 574.346,50 – o maior dos últimos nove anos e com discrepância para o exercício de 2008″.

OS PROBLEMAS SOLUCIONADOS

O relatório assinala que a intervenção municipal na Santa Casa de Misericórdia de Olímpia ocorreu através do decreto 4.676, de 3 de março de 2010, assinado pelo prefeito Geninho Zuliani (DEM), sendo que a junta interventora tomou posse no dia seguinte, isto é, dia 4, com lavratura de ata e, posteriormente, dia 5, destituiu toda a então mesa administrativa.

Foram três os pontos que levou o Ministério Público, mais especificamente o promotor Gilberto Ramos de Oliveira Júnior, a sugerir a intervenção, sob pena do município ser responsabilizado: paralisação médica em relação ao plantão de disponibilidade; condições de funcionamento da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), que poderia acarretar em seu fechamento; e, finalmente, a real situação administrativa e financeira do hospital.

Essa situação financeira e administrativa foi apurada, como já foi noticiado acima, por duas consultorias pagas pela Secretaria da Saúde, apesar de que o ideal seria a contratação de uma auditoria.

O funcionamento da UTI, durante a intervenção, “foi analisado junto com o administrador do hospital e representante do corpo clínico, oportunidade em que ficou descartado o fechamento, decidindo pela junta interventora a elaboração de projeto para a construção de uma nova ala da UTI, com parceria da Prefeitura. Afastado o fechamento da UTI e mantendo a estrutura, sem adequações, foi apresentado projeto de engenharia para construção de nova UTI, comportando número bem maior de leitos, com recursos para sua implantação”.

Finalmente, quanto à paralisação médica “que assolava o bom funcionamento do hospital, foi sanada quinze dias após a intervenção, através de negociação com os autores da ação declaratória (proc. 2004/2009, apenso ao processo 1.082/2007), cujo feito tramitava há mais de dois anos perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Olímpia”.

O relatório ressalta que “no dia da intervenção (3 de março) foi protocolado pela ex-provedora destituída acordo que comprometeria seriamente  os cofres da instituição e, por intervenção da Junta Interventora, não foi homologado pelo Juízo, restando assim homologado o acordo firmado pela Junta e o representante dos médicos”.

(Texto original do Blog do Concon®)

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