Diretor do DNPM expõe na Câmara de Barretos. Fotos: Blog do Concon

“As informações que eu tenho até agora é que existe irregularidade quanto ao clube de Barretos, motivo pelo qual eu vim averiguar”, afirmou o diretor do DNPM em entrevista para o Diário de Barretos, TV Barretos e para este Blog. Enzo Nico Júnior disse que “a providência imediata será a lacração de poço e solicitação de regularização junto ao órgão federal porque são produtos da União as águas minerais, as águas de mesa, radioativas na fonte e as termais. Amanhã cedo (hoje, sexta, 4), vou fazer uma verificação”.

O diretor deixou claro que a preocupação do órgão do qual é chefe para o Estado paulista não é “com nenhum aquífero específico, mas sim com um bem da União que, segundo está na Constituição Federal e no Código de Exploração de Águas Minerais de 1945″. Enzo disse que, segundo lhe disse uma juíza que consultou em São Paulo, “quem outorga algo que não lhe pertence (referindo-se às concessões que vem sendo dadas pelo DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica do Governo do Estado), incorre em crime de usurpação de função federal. Você não pode comprar um helicóptero e lacrá-lo no Detran (Departamento Estadual de Trânsito), e o crime é passível de cadeia de 3 a 5 anos”.

O diretor do DNPM deixou bem claro que não existe “nenhum conflito de competência ou mesmo alguma rixa entre o seu departamento, que é federal, e o DAEE, estadual: “Não tem nenhum conflito. Lei é lei. A Constituição Federal determinou que as águas subterrâneas são propriedades do Estado, no entanto deve ser observada a regulamentação maior, o Código de Águas Minerais de 1945 que determina, por composição, o que é de quem: as águas minerais são da União, potáveis de mesa, radioativas na fonte e as termais, e são de competência exclusiva da União. Subterrâneas ficam somente o que estão debaixo da terra, nada mais do que isso”.

OLÍMPIA

Questionado pelo Blog sobre a situação de Olímpia, Enzo Nico Jr. foi enfático: “Está tudo normal, correndo para ser regularizado, tudo dentro da lei,  fora dela nem pensar”.

Ouça a entrevista na íntegra na Rádio Blog:

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