O deputado federal Rodrigo Garcia (DEM/SP) disse hoje à tarde (25/4) na tribuna da Câmara dos Deputados que a presidente Dilma Rousseff não está cumprindo com o compromisso assumido na campanha eleitoral de que novos tributos não seriam criados e que levaria ao Congresso uma proposta abrangente de reforma tributária. “Percebemos que as ações dos primeiros 100 dias de governo Dilma apontam em direção oposta àquelas veiculadas em campanha, sinalizando, para expansão da carga tributária.”

Segundo ele, as alíquotas do IOF para compra de automóveis, televisores e outros bens de consumo foram elevadas em 100%. “O governo modificou o critério de cobrança sobre saques no cheque especial. Também aumentou a alíquota do imposto pago sobre compras com cartão de crédito no exterior. Volta a se discutir a criação da CPMF. Há ameaça da criação de um novo imposto para os automóveis movidos apenas a gasolina. Em síntese, o País continua no mesmo ritmo que elevou de 30% para 35% do PIB o peso dos tributos, entre 2000 e 2010.”

Rodrigo Garcia defendeu uma Reforma Tributária que, a médio e longo prazo, traga como consequência a redução da carga tributária. “Somos um país que tributa muito e tributa de maneira errada. Defendo uma reforma que tenha como premissa, a simplificação do sistema tributário, o que passa, inclusive, pela unificação de tributos, pela racionalização do trabalho estatal e pela integração das máquinas fazendárias nos diversos níveis”, disse.

Para ele, uma experiência exitosa que o Brasil já vive, e que deve servir de exemplo nas discussões da reforma tributária, é a do Simples Nacional. “Um regime diferenciado, simplificado e unificado que favorece microempresas e empresas de pequeno porte, com menos burocracia, alto índice de adesão e grande eficiência arrecadatória.”.

Reforma Trabalhista

O deputado Rodrigo Garcia também alertou para a necessidade da Reforma Trabalhista. “O Brasil é dos campeões de encargos sociais em todo o mundo. Estamos falando de 102,43% de despesas sobre o salário nominal; fator que também retira a competitividade das empresas.”

Ele falou que o país precisa ter em mente que apesar do crescente avanço da formalidade em nossa economia, 50% da força de trabalho do Brasil ainda é informal, colocando na ilegalidade milhares de pequenas e microempresas.

“Precisamos desonerar a folha de pagamento. Em recente artigo, no jornal o Estado de São Paulo, o economista José Pastore faz sugestão com a qual concordo. Ele indica a redução gradual de quatro pontos percentuais na alíquota do INSS, de 20% para 16%, como um grande avanço. Em suas palavras seria bom para os produtores que precisam competir e para os trabalhadores que precisam se empregar. O impacto final iria muito além dos quatro pontos porcentuais porque a alíquota do INSS incide sobre a remuneração do descanso semanal, o abono de férias, o 13.º salário e muitos outros encargos sociais. A economia final poderia chegar a uns sete ou oito pontos porcentuais.”

Rodrigo disse que é preciso insistir num ajuste fiscal integrado, que permita a melhora da qualidade dos tributos e contribuições, a simplificação da legislação, a redução da enorme carga que pesa sobre os cidadãos e as empresas, o que inclui a desoneração da folha de pagamento.

Caos aéreo

Para finalizar, o deputado democrata afirmou que o Brasil corre o risco de passar por um verdadeiro vexame, na Copa do Mundo de 2014, se não conseguir concluir a infraestrutura indispensável nos aeroportos do país para a realização do evento.

Segundo estudo do Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, dez dos treze aeroportos que estão recebendo investimentos podem não ser completamente finalizados para a Copa de 2014. “O Ipea não está solitário em seu diagnóstico. Diferentes estudos sobre os aeroportos do país chegaram ao mesmo resultado: falta de investimentos e infraestrutura à beira de um colapso.”

Rodrigo Garcia informou que infraestrutura aeroportuária já não atende mais a demanda interna – que aumenta à razão de 10% ao ano. “Alguns dos aeroportos caminham para obsolescência. Basta observar as longas filas nos balcões de check in, nos aparelhos de raios-X e nas cabines de controle de passaporte em voos internacionais. Isso sem falar na superlotação dos pátios de aeronaves, saguões e salas de espera, na insuficiência dos terminais de passageiros, nos atrasos e cancelamentos de voos.”

A Comissão de Viação e Transporte desta Casa, a partir de iniciativa do deputado Rodrigo Garcia, instalou a Subcomissão Permanente de Aeroportos, a qual preside.

Neste início de maio, será realizada audiência pública em que participarão o presidente da Infraero, Antonio do Vale; o ministro-chefe da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Wagner Bittencourt; e a presidente da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), Solange Paiva. “A partir dessa iniciativa, faremos um juízo das informações e atuaremos com vigor para que as obras ocorram, sem prejuízo ao erário. É preciso avançar rápido na ampliação da infraestrutura aeroportuária brasileira e na melhoria na qualidade dos serviços prestados ao cidadão-usuário”, disse.