A Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) não está perdoando crimes de improbidade administrativa, ao contrário do que se achava tempos atrás, ainda mais com o ‘jeitinho brasileiro’ e a ‘pizza da impunidade’. Na região, pelo menos o que se sabe até agora, são três os ex-prefeitos com prisão decretada. Um de Olímpia, um da comarca e outro da região de Rio Preto.

O ex-prefeito de Valentim Gentil Liberato Caldeira (PP) foi condenado a quatro anos de detenção e ao pagamento de 13 dias multas por dispensa de licitação na compra de medicamentos.

A pena de Caldeira será em regime aberto e foi substituída por prestação de serviços à comunidade por um período de dois anos.

O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo acatou recurso do Ministério Público, autor da ação contra o ex-prefeito, contra decisão em primeira instância que absolveu o ex-prefeito.

Segundo a decisão do desembargador do TJ Ribeiro dos Santos, Caldeira deixou de fazer licitação para a compra de medicamentos, materiais de enfermagem e odontológicos para o município em 80 oportunidade, o que contraria o que está previsto na lei 8.666/93 – lei de licitações.

A irregularidade teria ocorrido em 2003 entre os meses de janeiro e novembro. O valor da compra foi de R$ 98,8 mil na época.

OUTROS ‘EX ‘

O ex-prefeito de Olímpia José Carlos Moreira também está com prisão preventiva decretada. A informação é que seriam dois pedidos neste sentido. Moreira encontra-se foragido.

Outro ex-prefeito, igualmente escondido para não ser preso, é Mário Lúcio Lucatelli, o Babão, de Severínia.