* O presidente da Câmara de Olímpia Hilário Ruiz (PT) terá de assumir, sozinho, o risco de promulgar o projeto de lei 4.228/10, que fixa o vencimento dos estagiários do legislativo acima do que a prefeitura paga para eles, sem nenhuma paridade, o chamado ‘bolsa-auxílio’.

“Eu ainda tenho dúvidas sobre a legalidade desse projeto”, disse o prefeito ao Blog nesta manhã.

Segundo ele, “embora a forma de sua apresentação esteja correta, não mais por Resolução da Mesa e sim por projeto de lei, só que os estagiários da Câmara estão com valores acima dos recebidos pelos estagiários da Prefeitura. Como estou em dúvida, estou estudando se vamos impetrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ou não. Vou deixar a Câmara promulgar, por decreto, já que não terá a minha assinatura, e vou estudar, posteriormente, com o meu Jurídico qual a medida a ser tomada”.

“Eles estão pagando R$ 749 e aqui o valor é de R$ 550. Como há essa diferença, vou estudar com carinho o que vou fazer. Primeiro, vou deixar a Câmara promulgar, já que o prazo da sanção é de 48 horas e não quero assumir algo que ainda tenho dúvidas quanto à legalidade”, concluiu o prefeito de Olímpia.

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