Geninho assina com presidente da CETESB autonomia para fornecer licenças ambientais
O prefeito de Olímpia, Geninho Zuliani (DEM), o presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Fernando Rei, e o seu diretor de Licenciamento e Gestão Ambiental, engenheiro Marcelo Minelle, assinam hoje, quarta (24), às 11h, na sede da Companhia, convênio que descentraliza a Gestão Ambiental no Estado.
Pelo acordo estabelecido, a Prefeitura de Olímpia terá autonomia para fornecer licenças em diversas áreas.
“A municipalização do licenciamento ambiental tem como objetivo contribuir para que o poder público tenha maior controle sobre as atividades que utilizem recursos ambientais ou tenham potencial de causar degradação ambiental”, disse o prefeito Geninho ao Portal.
Segundo o prefeito, com a descentralização da Gestão Ambiental em Olímpia, as autorizações para diversos licenciamentos ganharão mais agilidade. “É mais fácil fiscalizar a gestão quando ela está próxima do cidadão. Perdemos muito tempo em virtude da prefeitura não ter autonomia”.
O CONVÊNIO
Com o convênio,Olímpia passa a integrar a Resolução 237/97 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que diz que os municípios se integrem e se comprometam efetivamente com o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e passem a controlar as atividades potencialmente poluidoras.
Ainda, por intermédio do cumprimento desta Resolução, as municipalidades precisam se capacitar, criar os seus órgãos ambientais e os respectivos Conselhos de Meio Ambiente (CONDEMA) para assumir seu papel de licenciador ambiental, notadamente quando existir interesse local.
Segundo o Art. 6º da Resolução CONAMA 237/97, compete aos municípios o licenciamento de empreendimentos de impacto local. Na cidade, a criação da diretoria de meio ambiente e do CONDEMA credenciam Olímpia para esse fim.
Dentro das áreas que a Prefeitura de Olímpia poderá fornecer licença ambiental estão incluídas as obras de transportes, hidráulicas de saneamento, projetos de lazer, empreendimentos e atividades do setor elétrico, obras essenciais de infraestrutura destinadas aos serviços de telecomunicação e radiodifusão, empreendimentos e atividades industriais ou de serviços, coleta de resíduos não-perigosos, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) em área urbana, entre outras.
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Assunto(s): Cetesb
Esta parceria é extramente importante. Parabéns Prefeito. Eu acompanho as pequenas indústrias que querem se formalizar e a CETESB é o exemplo da estatização que não dá certo. Não tem profissionais suficientes para atenderem a demanda e são extremamente burocráticos. Um empreendedor de nossa região que queira montar uma pequena indústria, não consegue a documentação da CETESB em menos de 6 a 8 meses. É uma vergonha! Atravanca nosso desenvolvimento! É um órgão que, apesar de sua importância, denota a inoperância do Estado.
Espero que nossa municipalidade faça reverter este quadro.
Sabe e tem gente q ainda q so fala mal do trabalho da atual administração. Os caras so querem q aPrefeitura tambe buracos de rua.
Parabens Prefeito pois assim muitos projetos para Olimpia ocorrera mais rapido sem a burocracia da CETESB. Obs pede uma licença pra eles pra ver o tempo q leva.
Muito importante para o municipio esse acordo, so nao esta bem claro quando sera o inicio real dessa agencia da CETESB em Olimpia, tenho uma licenca a ser renovada acho que continuamos indo ate Barretos.