* Os proprietários de ranchos à beira do rio Turvo, em Guapiaçu, terão de demolir as construções, remover o entulho e destiná-lo a local adequado.

Terão de elaborar projeto de recuperação do local, com plantio de mudas de árvores nativas, no prazo de 60 dias após a desocupação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A informação é do Diarioweb desta sexta (25).

O Tribunal de Justiça manteve duas sentenças da Justiça de Rio Preto em favor do Ministério Público, referentes a ações civis públicas pedindo a demolição dos ranchos por estarem em área de proteção permanente. Em nenhum dos casos cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Maria Cristina Borsato, advogada de Iracy Francisco Moço, réu em uma das ações, disse que seu cliente irá cumprir a sentença, embora tenha alegado no processo que não é proprietário do rancho, apenas usuário. O advogado Breno Magri, que defende José Infante, proprietário do outro rancho que também perdeu nas duas instâncias, aguarda a intimação para se manifestar no processo.

Os dois casos resultam de inquérito civil instaurado em 2006 pelo promotor Carlos Romani, no qual foi apurada a existência de ranchos construídos precariamente às margens do Turvo, na divisa com Olímpia. Na época, a maioria dos proprietários firmou acordo e retirou as construções. Outros 17 não concordaram, levando o MP a protocolar as ações.

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