* Concessão de Direito Real de Uso ou Concessão de Serviço Público? O presidente da Câmara, petista Hilário Ruiz, queria a primeira opção e, assim, ampliar o leque da votação do projeto do prefeito Geninho Zuliani, de maioria absoluta para 2/3 (seis votos) e ele ainda ter direito a voto.

O líder do governo Luiz Salata (PP) conseguiu adiar a matéria para a próxima sessão (27). Afinal, o vereador Dirceu Bertoco (PR), da base aliada, não estava presente. O projeto de lei 4.212/10, que está na Câmara desde março deste ano, não conseguiu ser aprovado na sessão desta segunda (13), com início às 19h.

Mesmo após duas sessões técnicas, uma em novembro do ano passado, e outra em junho deste ano, e apesar de reunião dos vereadores com o prefeito no último dia 2, e apesar do parecer favorável (dois votos contra um) da Comissão de Justiça e Redação, o presidente Hilário e membros remanescentes da falida coalizão de oposição tentaram mais uma cartada: transformar uma concessão de serviço público em concessão de direito de uso real, modificando a forma de votação da matéria que tem como objeto principal, a concessão de serviço publico a qual conforme o regimento exige a aprovação de 6 votos (maioria absoluta, com a ausência de Bertoco, da base governista, conseguiriam derrubar o projeto que, enfim, resolveria o que nenhum prefeito anterior quis enfrentar: o destino do lixo da cidade.

O líder Salata contestou: “O projeto do prefeito pretende uma concessão de serviço público, tal qual ocorreu na terceirização dos serviços funerários na gestão passada, não é de direito real de uso, haverá licitação e a outorga por vinte anos”. Assim, apresentou requerimento de adiamento da discussão para a próxima sessão (27), obtendo unanimidade.

(Texto original do Blog do Concon®)

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