O delegado de trânsito de Olímpia, Mario Renato Depieri Micheli, quer propor ação indenizatória por danos morais à sua imagem “exposta indevidamente” em decorrência de ter sido exposta no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, “bem como estampada em vários jornais de circulação regional, como o Diário da Região de Rio Preto”, contra o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Olímpia, Tribunal de Justiça do Estado e Estado de São Paulo.

Essa informação foi obtida com exclusividade pelo Blog através de consulta ao próprio delegado e ao seu advogado Ricardo Tojeira Ramos. O delegado, ainda, elaborou o Boletim de Ocorrência 41/2010, invocando o crime de Violação de Sigilo Funcional (art. 325), tendo como local a Junta/Fórum/Tribunal. Além dele próprio, como vítima no referido B.O. policial, está como vítima a sua mãe Silvia Teresinha Depieri Micheli.

Fac-símile de trecho da petição à juíza da 1a.Vara

Mario Micheli alega que “durante o trâmite do Processo 786/09, foi decretado segredo de Justiça pelo juiz-substituto Marco Aurélio Gonçalves, conforme termo de audiência lavrado no dia 8 de setembro de 2009 e constante às folhas 225/226. Em razão disso, foram afixadas duas tarjas pretas na capa de cada volume do processo, bem como se restringiu o acesso através do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”.

Ocorre que, mesmo sem ser revogado o ‘segredo de Justiça’, alega o delegado de trânsito, “a sentença exarada pelo citado magistrado no dia 21 de dezembro de 2009, constante às folhas 364/374, encontra-se à disposição no site do Tribunal de Justiça, bem como foi estampada em vários jornais de circulação regional, como Diário da Região, de Rio Preto, cópia anexa, o que prejudicou o requerente que teve sua imagem exposta indevidamente, uma vez que ainda existem recursos a serem impetrados”.

Micheli está requerendo, então, que seja determinado a “imediata inclusão da restrição Segredo de Justiça no site do TJ, bem como adote todas as demais medidas pertinentes para que o processo corra dentro do decretado segredo”. Ao mesmo tempo, o delegado quer que seja revelado “o nome do funcionário que providenciou a indevida exclusão do citado Segredo de Justiça, bem como seja determinado ao mesmo que informe se cumpriu determinação de algum magistrado e, nesse caso, informar o seu nome”.

O delegado justifica esses pedidos revelando a sua finalidade: “Ressalto que tais informações visam instruir futura Ação Indenizatória por danos morais contra o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Olímpia, Tribunal de Justiça do Estado e Estado de São Paulo, pois a cessação do Segredo de Justiça deveria ocorrer somente após o trânsito em julgado do acórdão do Tribunal que por último julgar a citada ação, ou após despacho fundamentado do Excelentíssimo Magistrado que preside o feito, o que efetivamente não ocorreu até o presente momento”.

Mario Depieri Micheli finaliza o requerimento assinalando que “cópia do presente será encaminhada à Corregedoria Geral de Justiça para a devida apuração na esfera funcional, bem como ao Ministério Público para a apuração de eventual crime de Violação de Sigilo Funcional previso no artigo 325 e parágrafos do Código Penal Brasileiro”.