Conselho Superior do Ministério Público arquiva ação contra Ruiz e Gustavo Perroni
O Conselho Superior do Ministério Público decidiu arquivar o processo movido pelo ex-vice-presidente da Câmara de Vereadores de Olímpia, Antonio Delomodarme (Niquinha), que tentava demonstrar que teria havido eventuais irregularidades na elaboração de edital de licitação de reforma do prédio do legislativo, como, por exemplo, que ela teria começado antes mesmo do procedimento licitatório.
No processo estavam envolvidos o ex-presidente da Câmara Francisco Roque Ruiz (2005/2006) e seu então assessor Gustavo Mathias Perroni, e estava no Tribunal de Justiça-TJ, na capital, para julgamento, porém, o Ministério Público, em reunião ocorrida anteontem, terça (22), decidiu arquivar o caso. A Ação contra Ruiz e assessor pedia a devolução de R$ 147,66 mil.
SP – Poder Executivo – Seção I
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR
AVISO Nº 073/11 – CSMP, DE 24/03/2011 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, NOS TERMOS DO ARTIGO 244 DE SEU REGIMENTO INTERNO QUE, EM REUNIÃO REALIZADA EM 22/03/2011, FORAM JULGADOS OS PROTOCOLADOS ADIANTE RELACIONADOS, OBTENDO-SE OS RESULTADOS QUE SEGUEM ESPECIFICADOS:
24/03/2011- PATRIMÔNIO PÚBLICO
Protocolo nº: 2927/11 – 2 Volume(s) – 0 apenso(s)/anexo(s)
Nro Origem: 023/08
Município: Olímpia
Interessados: FRANCISCO ROQUE RUIZ e GUSTAVO
MATHIAS PERRONI
Descrição do assunto: EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA
ELABORAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO QUE PREVÊ A REFORMA
PARCIAL DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA,
BEM COMO O INÍCIO DAS OBRAS ANTES MESMO DO PROCEDIMENTO
LICITATÓRIO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
(VOTO ORAL)
A obra foi objeto de ação popular movida pelo ex-vereador Antonio Delomodarme, em 2008. A empresa vencedora foi a Octon Engenharia e Incorporação Ltda., de União Paulista, São Paulo.
Gustavo Mathias Perroni foi arrolado enquanto presidente da Comissão Permanente de Licitação-CPL.
A carta-convite previa reformas detalhadas na sala da presidência, no auditório da Casa, no setor de contabilidade e finanças, na secretaria, na área de acesso, nos corredores de circulação interna, na área externa, todas com pintura ao final, além da reforma do telhado.
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Assunto(s): TJ
Caro Leonardo Concon,
Gostaria de agradecer o apoio por ter divulgado esta noticia em seu blog. Pediria o mesmo a todos os veiculos de comunicação de olimpia pois, quando este processo foi julgado em 1ª Instância, foi muito grande as fofocas e conversas em torno do citado assunto, como se o mesmo já estivesse julgado em definitivo.
Mais uma vez seu blog sai na frente, parabéns e sucesso.
Só o fato do Ministério Público pedir o arquivamento, demonstra que a denúncia realizada, foi infundada e sem embasamento jurídico. Existem processos que somente servem para atrapalhar o Judiciário.
Gustavo Perroni, fiquei feliz ao ler a notícia do arquivamento do processo.Fica provado a sua honestidade e lisura do seu trabalho com a coisa pública.Parabens e vá em frente.
Gustavo Perroni, fiquei feliz ao lêr no blog do concon o arquivamento do processo que lhe moveram indevidamente. Fica provado que vc sempre cuidou da coisa pública com respeito, honestidade e lisura.Parabéns e siga em frente.