Posts Tagged Justiça
Erro? Santa Casa não poderia ter sido tratada como hospital estadual na Ação dos plantões à distância
Posted by Leonardo Concon in Justiça, Saúde on 24 de fevereiro de 2010
* Instituto Sollus é uma OS que já está contratada para serviços de saúde em Olímpia. Poderá ser a solução da ocasião?
O assunto que fermenta as discussões em todos os escalões da cidade, do público ao particular, do jurídico aos cafés do centro, sem dúvida é a recomendação do promotor Gilberto Ramos de Oliveira Júnior, feita ontem à noite, para que o prefeito Geninho Zuliani (DEM) intervenha na Santa Casa de Misericórdia de Olímpia face à paralisação de 32 médicos do plantão à distância, exigindo a remuneração que consideram legal exarada pelo seu órgão regulador, o Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremesp).
Mas, o Blog ouviu uma fonte especializada no assunto que levantou dúvidas quanto ao processo 1.082/07, assinado pelo médico Nilton Roberto Martinez e o restante dos médicos do plantão de disponibilidade, em que a juíza Andrea Galhardo Palma, em 22 de julho do ano passado, dá ganho de causa à categoria, eximindo a Prefeitura, uma vez que são comprados os serviços de Pronto-Socorro e, daí, o hospital, no entendimento da juíza, deveria pagar os médicos, inclusive com os recursos municipais.
Essa fonte disse que, respeita o entendimento da magistrada, mas a legislação citada pelos médicos não se aplicaria à uma Santa Casa, com fim benemerente, e sim a hospitais estaduais, como claramente está no escopo dessas leis e decretos.
Continue lendo. Tem muito mais…
Niquinha e sua filha Janeclay dão show de covardia diante de oficiais de Justiça ao agredirem repórter que foi cobrir a reintegração de posse
Posted by Leonardo Concon in Justiça, Polícia on 22 de fevereiro de 2010
Este repórter sofreu dupla agressão na tarde desta segunda-feira (22), quando cobria a reintegração de posse do imóvel residencial localizado no Estádio Municipal Tereza Breda, até então ocupado, há vários anos, pelo ex-vereador e atual presidente da Associação dos Funcionários Municipais da Prefeitura de Olímpia (AFPMO), Antonio Delamodarme, vulgo Niquinha.
Fabiana Cabrelli pagará cestas básicas e não poderá clarear dentes, sentencia JECRIM
Posted by Leonardo Concon in Justiça on 19 de fevereiro de 2010
* Há um ano, ela processa a TV Tem e a Rádio Difusora. E até agora pouco, no site da ConveniosCard ela mantinha o título de ‘laserterapeuta’ na área odontológica.
A bacharel em Direito, ex-diretora do Procon de Olímpia, Fabiana Teresinha Cabrelli terá de pagar 10 cestas básicas para uma instituição de caridade por ter infringido o artigo 282 do Código Penal que pune quem exerce a ‘arte dentária’ sem formação superior em Odontologia.
Laserterapeuta na área Odontológica
A informação foi divulgada hoje no noticioso ‘TV Tem Segunda Edição’, mas este Blog havia divulgado a informação, com exclusividade, de que Fabiana teria de comparecer na data de ontem, 18, às 10h, no Juizado Especial Criminal da Comarca, para uma audiência preliminar, já prevendo esse tipo de acordo com cestas básicas para se evitar um processo, já que o JECRIM atua em casos onde a pena não excede dois anos de reclusão.
Fabiana Cabrelli é intimada para audiência preliminar por exercício ilegal de arte dentária
Posted by Leonardo Concon in Justiça on 6 de fevereiro de 2010
Um ano após o pedido de abertura de inquérito policial para apurar possíveis crimes de falsidade ideológica e exercício irregular de profissão, a bacharel em Direito Fabiana Teresinha Cabrelli foi enquadrada pelo juiz Luiz Fernando Silva Oliveira, do Juizado Especial Criminal da Comarca de Olímpia, como ‘exercício ilegal de arte dentária’, crime previsto no artigo 282 do Código Penal.
Fabiana foi intimidada a comparecer ao Juizado Criminal no próximo dia 18, às 10h, para uma ‘audiência preliminar’. O mandado de intimação foi publicado dia 21 do mês passado e foi cumprido no dia 27 pela oficiala de Justiça Sueli Furlan Serrano.
O artigo 282 do Código Penal prevê que “exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites”, poderá dar pena de detenção de seis meses a dois anos.
Delegado Mário Micheli pretende impetrar ação indenizatória contra 1a.Vara, TJ e Estado
Posted by Leonardo Concon in Geral, Justiça on 19 de janeiro de 2010
O delegado de trânsito de Olímpia, Mario Renato Depieri Micheli, quer propor ação indenizatória por danos morais à sua imagem “exposta indevidamente” em decorrência de ter sido exposta no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, “bem como estampada em vários jornais de circulação regional, como o Diário da Região de Rio Preto”, contra o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Olímpia, Tribunal de Justiça do Estado e Estado de São Paulo.
Essa informação foi obtida com exclusividade pelo Blog através de consulta ao próprio delegado e ao seu advogado Ricardo Tojeira Ramos. O delegado, ainda, elaborou o Boletim de Ocorrência 41/2010, invocando o crime de Violação de Sigilo Funcional (art. 325), tendo como local a Junta/Fórum/Tribunal. Além dele próprio, como vítima no referido B.O. policial, está como vítima a sua mãe Silvia Teresinha Depieri Micheli.
Fac-símile de trecho da petição à juíza da 1a.Vara
Delegado de Trânsito de Olímpia condenado por danos morais à advogada
Posted by Leonardo Concon in Justiça, Polícia on 13 de janeiro de 2010
Delegado Michelli, foto Ifolha
O jornal riopretense “Diário da Região” publica hoje a informação de um “um delegado de polícia foi condenado pela Justiça por danos morais e um investigador foi demitido a bem do serviço público, por prática de falsidade ideológica e crime contra o patrimônio público. Ambos são de Olímpia e Rio Preto, respectivamente”.
Segundo a reportagem, “o delegado Mário Renato Depieri Michelli foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 4 mil para a advogada Daniela Queila dos Santos Bornin, 28 anos. Depieri divulgou um ofício, em maio de 2009, dizendo que Daniela não tinha conhecimento nem preparo jurídico para o exercício da profissão”.
O Blog entrou em contato com o delegado Mário Renato, nesta tarde de quarta, que ficou de retornar após reunião na Ciretran local. A entrevista ficou marcada para a quinta de tarde. Enquanto isso, continue lendo a reportagem do Diário Da Região…
TJ nega danos morais de Carneiro a Miryan Spilimbergo, ex-mulher de seu vice Pituca
Posted by Leonardo Concon in Justiça on 4 de janeiro de 2010
Pituca e Carneiro
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) negou provimento, em primeira instância, ao processo movido pelo ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro (PMDB) contra Miryan Spilimbergo, ex-mulher de seu então vice-prefeito, o médico Luiz Augusto Zambom Delamanha (Dr. Pituca). LFC pretendia fazer com que Miryan pagasse, como forma de reparação de danos morais, o montante de R$ 57 mil. Continue lendo, inclusive a íntegra da sentença.
Não aponte o dedo para nenhum juiz de Direito. Conselho do Dr. Damásio
Posted by Leonardo Concon in Justiça on 5 de dezembro de 2009
Advogado Damásio de Jesus
O americano Michael Sampson, de 41 anos, foi preso na semana passada após apontar o dedo para a Juíza e a Promotora durante audiência no Tribunal na cidade de Salina, no Estado do Kansas (EUA), enquanto tentava provar sua inocência, segundo a emissora KSAL News.
De acordo com o relatório policial, Sampson compareceu na corte municipal na última quarta-feira para se defender das acusações de dirigir com a carteira suspensa. Saiba o que aconteceu…
Mais de 300 servidores estão em desvio de função. Se vingasse, ADIN pararia a cidade
Posted by Leonardo Concon in Justiça on 25 de setembro de 2009
A informação foi prestada agora pouco, com exclusividade, pelo Procurador Jurídico da Prefeitura, advogado Edilson De Nadai (foto), e confirmada pelo prefeito Geninho Zuliani (DEM) que acaba de receber o relatório oficial sobre a situação de servidores municipais em desvio de função, e que deveriam retornar aos seus cargos originais de concurso caso vingasse imediatamente liminar concedida no final da semana passada pelo Tribunal de Justiça do Estado, através de Ação Direta de Inconstitucionalidade, originada num processo há alguns atrás, no fórum local, pelo servidor Vicente Augusto Baptista Paschoal, ex-vereador e advogado.
Entrevistei ontem De Nadai e hoje cedo o prefeito Geninho (que você pode conferir clicando duas vezes na seta do áudio abaixo).
Mas, leia as informações dadas pelos dois para compreender melhor o assunto.
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