Archive for category Justiça
União começa a executar Rádio Menina: quase R$ 193 mil. Seriam dívidas eleitorais?
Posted by Leonardo Concon in Eleições, Justiça on 10 de março de 2010
* Como se sabe, a emissora foi campeã em desobediência à legislação eleitoral na defesa do grupo do ex-prefeito Carneiro e levou quatro multas.
A Fazenda Pública Federal está executando a Rádio Menina AM de Olímpia para cobrir um débito de R$ 192.306,68 através de duas ações, uma através do advogado Alessandro de Franceschi, no valor de R$ 139.324,73, e outra através da advogada Graciela Manzoli Bassetto, no valor de R$ 52.981,95, ambos representantes legais da União.
Bispo Edir Macedo tem direito a identidade profissional de jornalista
Posted by Leonardo Concon in Imprensa, Justiça on 7 de março de 2010
* Desembargador entendeu que, com o fim do diploma de Jornalismo, até o Bispo pode exercer a profissão.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro terá de expedir a carteira de identidade profissional de jornalista para o bispo Edir Macedo de Oliveira, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus.
A determinação é do desembargador federal Fernando Marques, da 5ª Turma Especializada do TRF2, e foi proferida em julgamento de apelação em mandado de segurança apresentada pelo advogado de Edir Macedo.
MPF vai investigar cidades que receberam verbas do Ministério do Turismo, como Olímpia
Posted by Leonardo Concon in Justiça, Política on 6 de março de 2010
O Ministério Público Federal (MPF) de Rio Preto vai deflagrar investigação em prefeituras da região que receberam verbas do Ministério do Turismo desde 2007. O procurador da República Álvaro Stipp afirmou ontem que o objetivo é verificar suposto desvio e superfaturamento na aplicação de verbas federais em festas de rodeios, eventos diversos, construção de pórticos nas entradas dos municípios e obras – como a construção de praças.
A investigação será feita com base em reportagem do Diário da Região, de Rio Preto, publicada em fevereiro, que revelou a destinação de R$ 56,9 milhões do Ministério do Turismo a 76 municípios da região nos últimos três anos. A maior parte das verbas é proveniente de emendas parlamentares. No caso de Olímpia, há R$ 928 mil de verbas recebidas.
Carneiro tenta anular votação da Câmara que rejeitou contas de 2004, mas juíza nega
Posted by Leonardo Concon in Justiça, Política on 5 de março de 2010
* Além da derrota em primeira instância, terá de arcar com custas de dois mil reais.
O ex-prefeito de Olímpia Luiz Fernando Carneiro (PMDB) não conseguiu reverter a votação que rejeitou suas contas do exercício de 2004, na Câmara Municipal, durante sessão ordinária de 29 de outubro de 2008.
Ele impetrou Ação Declaratória de Nulidade, mas a juíza da 2ª Vara Andrea Galhardo Palma, do Fórum da Comarca de Olímpia, julgou improcedente quanto ao mérito, no último dia 28, fundamentando que a Câmara "cumpriu as disposições legais e regimentais ao rejeitar as contas com base no parecer do Tribunal de Contas".
A Ação foi impetrada no dia 14 de julho do ano passado pela advogada Climene Gil Rodrigues Camioto. Com a sentença da juíza, o ex-prefeito terá de amargar, além das contas 2004 legalmente rejeitadas pelo poder legislativo, acompanhando o parecer pela rejeição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, as custas de R$ 2 mil.
Justiça leiloa R$ 2,4 mi em bens em Olímpia
Posted by Leonardo Concon in Justiça on 3 de março de 2010
A Justiça estadual em Olímpia realiza dois leilões presenciais de bens penhorados para pagamento de dívidas em diferentes processos avaliados em R$ 2,413 milhões. O bem de maior valor é uma fazenda com 65,8 hectares em Guaraci, avaliada em R$ 1,124 milhão e o de menor valor, uma geladeira avaliada em R$ 200.
O primeiro leilão do Setor de Execuções Fiscais acontece na próxima segunda-feira, dia 8, às 13 horas, em primeira praça, no átrio da 3ª Vara Judicial (rua Duque de Caxias, 466).
Juíza condena Niquinha a pagar R$ 10 mil por xingar Geninho, várias vezes, na Rádio Menina
Posted by Leonardo Concon in Justiça, Latinha, Política on 27 de fevereiro de 2010
O ex-vereador (ex-vice-presidente da Câmara Municipal) Antonio Delomodarme, atual dirigente postiço da Associação dos Funcionários Públicos Municipais de Olímpia (há uma pendenga judicial, para variar, neste caso também), vulgo Niquinha, foi condenado a pagar R$ 10 mil de danos morais ao prefeito Eugênio José Zuliani, Geninho (DEM), por acusações feitas na rádio de seu grupo político, onde trabalha o seu genro, a Rádio Menina AM, por diversas ocasiões, época em que Geninho era vereador e o ex-vereador, réu em questão, posava de paladino da Justiça.
A sentença foi registrada anteontem, quinta (25), datada do dia anterior, exarada pela juíza da 1ª Vara, Andréa Galhardo Palma. Várias testemunhas foram ouvidas, inclusive o ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro (PMDB), onde este disse que os xingamentos de Niquinha ‘não tiveram o dom de ofender”.
No site do Tribunal de Justiça, aliás, tem outras ações de Delomodarme, inclusive de execuções fiscais.
Quer ler mais? Clique abaixo.
Clique para saber de todo o caso e ler a íntegra da sentença…
Erro? Santa Casa não poderia ter sido tratada como hospital estadual na Ação dos plantões à distância
Posted by Leonardo Concon in Justiça, Saúde on 24 de fevereiro de 2010
* Instituto Sollus é uma OS que já está contratada para serviços de saúde em Olímpia. Poderá ser a solução da ocasião?
O assunto que fermenta as discussões em todos os escalões da cidade, do público ao particular, do jurídico aos cafés do centro, sem dúvida é a recomendação do promotor Gilberto Ramos de Oliveira Júnior, feita ontem à noite, para que o prefeito Geninho Zuliani (DEM) intervenha na Santa Casa de Misericórdia de Olímpia face à paralisação de 32 médicos do plantão à distância, exigindo a remuneração que consideram legal exarada pelo seu órgão regulador, o Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremesp).
Mas, o Blog ouviu uma fonte especializada no assunto que levantou dúvidas quanto ao processo 1.082/07, assinado pelo médico Nilton Roberto Martinez e o restante dos médicos do plantão de disponibilidade, em que a juíza Andrea Galhardo Palma, em 22 de julho do ano passado, dá ganho de causa à categoria, eximindo a Prefeitura, uma vez que são comprados os serviços de Pronto-Socorro e, daí, o hospital, no entendimento da juíza, deveria pagar os médicos, inclusive com os recursos municipais.
Essa fonte disse que, respeita o entendimento da magistrada, mas a legislação citada pelos médicos não se aplicaria à uma Santa Casa, com fim benemerente, e sim a hospitais estaduais, como claramente está no escopo dessas leis e decretos.
Continue lendo. Tem muito mais…
Câmara de Olímpia rejeita contas 2006 e 2007 de Carneiro, acompanhando o Tribunal
Posted by Leonardo Concon in Justiça on 22 de fevereiro de 2010
As contas 2006 e 2007 do ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro (PMDB), acabaram de ser rejeitadas nesta noite, durante sessão ordinária na Câmara Municipal, por cinco votos a cinco, acompanhando os pareceres contrários do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em ambos os exercícios. As principais irregularidades são fracionamento de serviços municipais, evitando a realização de licitações de maior durabilidade e transparência, e a falta de pagamento de precatórios judiciais.
Para que o ex-prefeito tivesse as contas aprovadas, derrubando os pareceres do TCE, seriam necessários 2/3, ou seja, 7 vereadores.
Votaram a favor do TCE: o presidente Hilário Ruiz (PT), Gustavo Zanette (PSB), Aguinaldo Moreno (DEM), Primo Gerolim (DEM), Luiz Salata (PP). Votaram contra o Tribunal e, portanto, a favor do ex-prefeito, Dirceu Bertoco (PRP), Priscila Foresti (PRB), João Magalhães (PMDB), José Elias Morais (PMDB) e Toto Ferezim (PMDB).
Agora, como a decisão legislativa é soberana e irrecorrível, e de acordo com entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeição de contas é passaporte certo para a inelegibilidade do prefeito, no caso Luiz Fernando Carneiro, e de seu vice José Augusto Zambom Delamanha, também do PMDB.
Niquinha e sua filha Janeclay dão show de covardia diante de oficiais de Justiça ao agredirem repórter que foi cobrir a reintegração de posse
Posted by Leonardo Concon in Justiça, Polícia on 22 de fevereiro de 2010
Este repórter sofreu dupla agressão na tarde desta segunda-feira (22), quando cobria a reintegração de posse do imóvel residencial localizado no Estádio Municipal Tereza Breda, até então ocupado, há vários anos, pelo ex-vereador e atual presidente da Associação dos Funcionários Municipais da Prefeitura de Olímpia (AFPMO), Antonio Delamodarme, vulgo Niquinha.
Farmacêutica irá depor em processo federal contra desvio que Carneiro fez de verba do SUS
Posted by Leonardo Concon in Justiça on 21 de fevereiro de 2010
A farmacêutica e advogada Maria Helena Pinheiro foi chamada a depor em denúncia que ela fez contra o ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro (PMDB), na esfera penal para apurar emprego irregular de verbas publicas relativa as verbas do Programa de Atenção Básica, do Ministério da Saúde (PAB) em favor da Santa Casa de Misericórdia de Olímpia.
Trata-se de ação penal que tem sua origem em denúncia feita pela farmacêutica Maria Helena Pinheiro ao DENASUS – Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (que na época dos fatos era Conselheira Municipal de Saúde e farmacêutica estadual no Centro de Saúde), referente a verbas do PAB que foram irregularmente destinadas a Santa Casa, que por serem verbas “carimbadas” não poderiam ter sido encaminhadas para o referido Hospital mas exclusivamente utilizadas em Atenção Básica.
Outra de Zanolli: aberto Inquérito Civil para apurar superlotação da Itamarati para Rio Preto
Posted by Leonardo Concon in Justiça on 20 de fevereiro de 2010
O cidadão e artista plástico, além de repórter nas horas vagas, Willian Antonio Zanolli (foto abaixo), entrou com outra representação popular que se transformou em Inquérito Civil: agora, ele questiona, na Justiça, o direito do passageiro de ir sentado, e não em pé, nos ônibus suburbanos que partem de Olímpia, principalmente para São José do Rio Preto, onde essa categoria de transporte é a mais utilizada.
Segundo publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), do último dia 11, Zanolli figura como representante e a Expresso Itamarati S.A. como representado. Eis a súmula publicada:
Diário Oficial do Estado de São Paulo de 11/02/2010
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório do (artigo 106 do Ato Normativo nº 484/-CPJ, de 5 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 2 de fevereiro de 2010 a 8 fevereiro de 2010)- CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0717.0000029/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 02044/10
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS
Parte: EXPRESSO ITAMARATI S.A. – REPRESENTADO
WILLIAN ANTONIO ZANOLLI – REPRESENTANTE
Fabiana Cabrelli pagará cestas básicas e não poderá clarear dentes, sentencia JECRIM
Posted by Leonardo Concon in Justiça on 19 de fevereiro de 2010
* Há um ano, ela processa a TV Tem e a Rádio Difusora. E até agora pouco, no site da ConveniosCard ela mantinha o título de ‘laserterapeuta’ na área odontológica.
A bacharel em Direito, ex-diretora do Procon de Olímpia, Fabiana Teresinha Cabrelli terá de pagar 10 cestas básicas para uma instituição de caridade por ter infringido o artigo 282 do Código Penal que pune quem exerce a ‘arte dentária’ sem formação superior em Odontologia.
Laserterapeuta na área Odontológica
A informação foi divulgada hoje no noticioso ‘TV Tem Segunda Edição’, mas este Blog havia divulgado a informação, com exclusividade, de que Fabiana teria de comparecer na data de ontem, 18, às 10h, no Juizado Especial Criminal da Comarca, para uma audiência preliminar, já prevendo esse tipo de acordo com cestas básicas para se evitar um processo, já que o JECRIM atua em casos onde a pena não excede dois anos de reclusão.
Ex-juiz de Olímpia é condenado pela justiça pela segunda vez em menos de 24 horas
Posted by Leonardo Concon in Justiça on 12 de fevereiro de 2010
O ex-juiz Julio César Cuginoti (foto) foi novamente condenado pela justiça de Rio Preto. Desta vez, pelo crime de peculato, que é o desvio de dinheiro por funcionário público. Está foi a segunda condenação contra o ex-juiz em menos de 24 horas.
Na quarta-feira, Cuginoti foi condenado pela justiça de São Paulo a devolver aos cofres públicos R$592 mil. O dinheiro teria sido desviado da conta de uma fundação de ensino da capital na época em que Cuginotti era diretor da instituição. Ele pode recorrer da decisão. Cuginoti foi juiz em Olímpia na gestão do ex-prefeito José Fernando Rizzatti.
Súmula do STJ é mal interpretada no caso da pensão aos filhos maiores e formados
Posted by Leonardo Concon in Justiça on 10 de fevereiro de 2010
O advogado olimpiense Antonio Ivo Aidar (foto), pós-graduado em Direito de Família, autor de obras especializadas em Direito de Família e das Sucessões, com experiência de quase 30 anos nessa área, enviou ao Blog do Concon uma valiosa colaboração intitulada “A Súmula 359 do STJ mal interpretada pelos nossos sodalícios”.
Calma! Vamos resumir para você, leitor, entender melhor e, quem sabe, se este não é um dos problemas que vem ocorrendo dentro de sua própria casa: o filho, já maior de idade, que, a pretexto de estudar (e vive sempre repetindo de ano propositalmente, ou faz cursos e mais cursos quase eternamente), ou mesmo depois de formado em nível técnico ou superior, exige dos pais ou tutores a continuidade ‘ad eternun’ de seu sustento.
Aliás, já virou manchete de ‘Veja’ e do ‘Fantástico’: filhos que não mais buscam viver por si mesmos, mas que preferem, mesmo que formados, continuarem ao abrigo confortável dos pais. Este artigo de Ivinho Aidar interessa a nós todos. Clique abaixo para continuar lendo.
Câmara aprova homenagem aos 40 anos de banca advocatícia de Galib Jorge Tannuri
Posted by Leonardo Concon in Justiça, Legislativo on 9 de fevereiro de 2010
O vereador líder do prefeito Geninho Zuliani (DEM) na Câmara Municipal,.engenheiro Luiz Antônio Moreira Salata (PP, foto abaixo), foi autor na sessão de ontem, segunda (8), de Voto de Aplauso, aprovado por unanimidade, endereçado a um dos mais conceituados advogados de Olímpia, Galib Jorge Tannuri (foto à esq.), por este ter completado 40 anos ininterruptos a serviço do Direito em Olímpia.
“Considerando que, recentemente o advogado olimpiense Dr. Galib Jorge Tannuri completou 40 anos de exercício ininterrupto da profissão, com histórico de lutas, pela grandeza da Pátria e defesa intransigente dos direitos dos cidadãos, o que tem sido devidamente reconhecido e aplaudido pela sociedade”, inicia o Voto de Aplauso de Salata a Tannuri.
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