Começa hoje, quarta-feira (5), e vai até sábado (8), a primeira experiência de Semana do Consumidor de Olímpia. Para contribuir, o prefeito Geninho Zuliani (DEM) isentou os comerciantes da cobrança de taxa de abertura em horário especial. A semana é promovida ACIO (Associação Comercial e Industrial), por iniciativa do presidente Flávio Vedovato.

Clique ao lado para saber mais sobre esta Semana e as outras condições que os comerciantes deverão observar, segundo orientação da ACIO.

Segundo ofício encaminhado pela ACIO, para as empresas que pretendam atuar na data acima, utilizando o trabalho de seus empregados, são necessárias algumas providências, entre elas fazer acordo escrito com os funcionários, de alteração, prorrogação ou prorrogação/compensação.

Se houver opção pela prorrogação, o labor somente poderá se estender por mais 2 horas. Se houver opção pela prorrogação/compensação o labor extraordinário deverá ser compensado com a diminuição do horário em outro dia da mesma semana, constando no documento o dia/horário novo e o dia/horário compensável.

Fica proibido o trabalho de menores e mulheres gestantes nos dias especificados neste calendário, exceto se os próprios interessados se manifestarem, por escrito, no sentido contrário, assistido o menor pelo seu representante legal.

Se houver prorrogação, no instrumento de prorrogação deverá constar o valor da hora extra, que será o valor da hora normal + 60%. Se o empregado for comissionista o valor da hora extra será a média horária das comissões dos 6 últimos meses + 60%.  E, se houver prorrogação/compensação não existirá hora extra.

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