* O convênio para dotar de infra-estrutura os parques industriais 3 e 4 de Olímpia (que, até então, só existiam no papel), foi publicado nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial do Estado (DOE), seção do Executivo, Secretaria de Economia e Planejamento.

O valor por parte do Estado é de R$ 700 mil, ficando o restando dos investimentos por conta da prefeitura de Olímpia.

Essa verba foi conseguida através da triangulação dos deputados estaduais Rodrigo Garcia, João Caramez e Bruno Covas, e anunciada em Olímpia, recentemente, pelo ex-secretário da Casa Civil, Aloísio Nunes Ferreira Filho, hoje candidato tucano ao Senado.

A ÍNTEGRA DO DESPACHO

SP – Poder Executivo – Seção I

15/05/2010- Economia e Planejamento
GABINETE DO SECRETÁRIO
UNIDADE DE ARTICULAÇÃO COM MUNICÍPIOS
Extratos de Convênio

PROCESSO: 1345/2010 – CONVÊNIO: 651/2010 – PARECER JURÍDICO: 924/2010 – PARTÍCIPES : SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO/UNIDADE DE ARTICULAÇÃO COM MUNICÍPIOS E O MUNICÍPIO DE OLÍMPIA

OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a transferência de recursos financeiros para a 7.367,00 m² de pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente, 1.638,00 m de rede esgoto, 1.584,00 m de rede de água,1.848,00 m de guias e sarjetas e a instalação de 34 postes de Iluminação pública, no Distrito Industrial III e IV, conforme projeto às folhas, conforme projeto às fls. 21/61.

VALOR: O valor do presente Convênio é de 749.815,30 (setecentos e quarenta e nove mil oitocentos e quinze reais e trinta centavos), dos quais R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), de
responsabilidade do ESTADO e o restante de responsabilidade da PREFEITURA.

RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presente Convênio são originários do Tesouro do Estado e irão onerar a Natureza da Despesa 4.4.40.51.01 Invest. – Transferências à Municípios OBRAS, Código 29.01.12 – Unidade de Articulação com Municípios – UAM, Programa de Trabalho Resumido 04.127.2913.2272.0000 Articulação Municipal e Consórcio de Municípios, da dotação orçamentária do corrente exercício da SEP/UAM e no Elemento Econômico nº 44.90.51 da Prefeitura Municipal.

PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio será de até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua assinatura.

ASSINATURA: 13-05-2010