Estimulada com a nota máxima do INEP/MEC, Tina Riscali, que já vinha trabalhando para a obtenção do quinto curso da FAER (os atuais são Letras, Pedagogia, Matemática e Administração, além de outros cursos de extensão e especialização), o de Direito, disse que vai continuar buscando mais cursos para formar, no futuro, um Centro Universitário, estágio seguinte da Faculdade e intermediário da Universidade (que possui, em média, 60 cursos).

Quanto ao curso de Direito, a FAER recebeu uma comissão do MEC em julho do ano passado, recebendo a ‘recomendação’ para a abertura do curso. “Significa que todos os itens dos instrumentos de avaliação estavam suficientes para que pudéssemos abrir o curso de Direito na instituição”, revela Tina.

Porém, esse sinal verde esbarrou em uma normativa do MEC que, no caso de Direito, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) opine a respeito, embora a sua avaliação, a favor ou não, não seja fator decisivo para o resultado final junto ao Ministério da Educação. Por esse Conselho, a FAER e, consequentemente, Olímpia, ficam fora da possibilidade de abrir curso de Direito sob a alegação de que a população é inferior a cem mil habitantes. O timbre foi o de que “a cidade não tem relevância social” para abrigar o curso de Direito.

Mas, como a OAB não tem força legal para impedir a abertura do curso, Tina insistiu no processo e contratou um escritório especializado, em Brasília, para cuidar do assunto, recorrendo ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

Nessa altura, a mantenedora também mobilizou autoridades municipais e lideranças para engrossarem a reivindicação em favor de Olímpia, obtendo apoio do prefeito Geninho Zuliani (DEM), presidente da Câmara Hilário Ruiz (PT), entre outros 19 documentos, mostrando o potencial da cidade.

Foi designada, então, uma relatora para o processo, professora Maria Beatriz, da Universidade do Rio Grande do Sul, que analisará o projeto e a defesa da FAER para a obtenção do curso de Direito, derrubando a “falta de relevância social” exarada pelo Conselho Federal da OAB.

“O ponto principal é que a FAER atende não apenas Olímpia, mas também municípios da comarca e do entorno regional, número que ultrapassa facilmente os 110 mil habitantes, segundo o IBGE”, revela Tina. Da mesma forma que alunos de Olímpia também estudam em outras cidades próximas.

Em contato com a relatora Maria Beatriz, na semana passada, Tina obteve a posição de que “não se despreza o que o Conselho Federal da OAB exarou, porém a avaliação que ela fará do projeto da FAER é puramente técnico, até porque, segundo ela afirmou, se uma cidade tem vários cursos de Direito, outra instituição não poderá ser impedida, porque quem vai avaliar a qualidade será o MEC e não a relatora ou a própria OAB”.

A relatora revelou, portanto, que até o final de janeiro deverá sair um parecer acerca da pretensão da FAER em ministrar curso de Direito. “Estamos acreditando que seja favorável, porque essa relatora, especificamente, já deu parecer favorável para cidades do mesmo porte que o nosso”, assinala a mantenedora.

E, arremata: “A comunidade tem de entender que não é a faculdade, a FAER, que não tem capacidade para ter o curso de Direito, não é isso, estamos sendo impedidos, sim, até o momento, devido ao número habitacional, daí o trabalho é redobrado: além de nossa competência, temos de demonstrar ao MEC que a nossa comarca de Olímpia tem condições de receber um curso de Direito”.

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