Vem aí o Imposto de Renda 2013: saiba o que é preciso fazer

Publicado em 19 de fevereiro de 2013 às 11h19
Atualizado em 19 de fevereiro de 2013 às 11h20

A dez dias para o início do período de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, os contribuintes já podem começar a separar a documentação necessária para evitar correria entre março e abril. Na região de abrangência da Delegacia da Receita Federal de Rio Preto, a previsão é de que sejam entregues 235 mil declarações neste ano, uma alta de 4,7% em relação aos números do ano passado, que chegaram a 224,3 mil.

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A entrega começa no dia 1º de março e segue até 30 de abril. Embora a Receita ainda não tenha publicado os detalhes da entrega deste ano, o contribuinte já pode ir se preparando. O programa de transmissão e geração deve estar disponível para download no início do próximo mês. A entrega é obrigatória para quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 24.556,65, patrimônio superior a R$ 300 mil, em 31 de dezembro do ano passado e obteve ganhos de capital em 2012.

”A grande dica para esse momento é reunir toda a documentação necessária, como saldos bancários, levantar os comprovantes de compra e venda de bens móveis e imóveis, checar os saldos bancários, para não deixar nada para a última hora”, afirma o delegado do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Acácio de Mello.

Na declaração deste ano, que se baseia no que foi recebido em 2012, um rendimento de até R$ 1.637,11 está isento do IR. Entre R$ 1.637,12 e R$ 2.453,50, a alíquota é de 7,5%. Os ganhos de R$ 2.453,51 a R$ 3.271,38 estão sujeitos a uma alíquota de 15%, os de R$ 3.271,39 a R$ 4.087,65 serão tributados em 22,5% e as rendas acima de R$ 4.087,65, em 27,5%.

O consultor de Imposto de Renda da IOB Folhamatic Antonio Teixeira Bacalhau sugere que o contribuinte monte uma pasta para colocar todos os documentos necessários. Uma dica é procurar os bancos ou sites das instituições para levantar os saldos da contas e aplicações, reunir pagamentos à previdência privada, INSS, entre outros.

“Dá trabalho fazer o preenchimento da declaração, por isso é importante ter tudo organizado, principalmente para quem quer receber a restituição nos primeiros lotes”, disse. A prioridade do pagamento do crédito são os contribuintes com mais de 60 anos, que recebem já no primeiro lote, em junho.

Outras informações que precisam ser levantadas são as que serão usadas nas deduções com educação e saúde. No primeiro caso, é necessário o nome e o CNPJ da instituição. “É importante pegar os recibos com os prestadores de serviço de saúde e preencher corretamente a declaração para que não haja diferenças. A Receita confere os dados por meio da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED).”

No fim do ano passado, a Receita disponibilizou a versão Beta do programa de transmissão. Algumas novidades contidas na versão do IR 2013, ano-calendário 2012, facilitam a vida do contribuinte, segundo o auditor fiscal Nobuhiro Nakazone.

Pela primeira vez foi incluída a palavra companheiro na ficha de informação referente ao cônjuge, o que significa um reconhecimento à União Estável. “Isso vai possibilitar que duas pessoas cuja relação de convivência seja de mais de dois anos possam fazer a declaração do Imposto de Renda em conjunto”, afirmou Enio De Biasi, sócio-diretor da De Biasi Auditores Independentes.

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Informes seguem até dia 28

Outro ponto importante que deve ser lembrado refere-se a entrega de documentos essenciais para a realização da declaração. As empresas e pessoas físicas que fizeram pagamentos com retenção de imposto em 2012 têm até o dia 28 de fevereiro para entregar a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).

O prazo é o mesmo para o envio do informe de rendimentos aos trabalhadores e clientes pessoas físicas de bancos, corretoras, planos de saúde a áreas afins. A empresa que deixar de fornecer o documento, ou emiti-lo após o prazo, está sujeita a multa mínima de R$ 500.

Multa mínima

As pessoas jurídicas inativas e os optantes do Simples Nacional que não entregarem a declaração até a data estipulada pela Receita Federal pagarão multa mínima de R$ 200. A penalidade para a não-entrega do comprovante de rendimentos é multa de R$ 41,43, por documento. É por meio da Dirf que as empresas informam o valor do imposto de renda e contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus empregados.

No informe de rendimentos entregue pelo empregador, devem constar o valor pago aos trabalhadores, incluindo férias e 13º salário, bem como o imposto retido no ano passado e as deduções realizadas. No caso dos bancos, devem constar as informações presentes em cada conta-corrente e na conta-investimento.

São obrigados a entregar a Dirf 2013 os estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes ou isentas; as pessoas jurídicas de direito público, filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior; empresas individuais; caixas, associações, etc.

Dedução de doações termina em abril

Nas declarações apresentadas até o dia 30 de abril, há opção pela dedução das doações aos fundos controlados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, até 3% do imposto sobre a renda devida e respeitando o limite global das deduções de incentivo que é de 6%. O pagamento das doações deste tipo deve ser feito até a data da declaração e terá ficha e impressão de Darf próprios.

Na importação de dados do ano anterior, os números de CPF/CNPJ e nome dos beneficiários dos pagamentos poderão ser resgatados. Foram incluídos nos rendimentos isentos e não tributáveis novos campos, referentes a rendas de médicos residentes e voluntários da Copa. Pagamentos e doações passam a ser desmembrados em dois itens: pagamentos efetuados e doações efetuadas. Este último teve a inclusão de códigos para incentivo ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência e para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica, cujas deduções são limitadas a 1% do imposto sobre a renda devida.

A s fichas de resumo trarão novas informações como imposto diferido dos ganhos de capital, imposto devido sobre ganho de capital, imposto devido sobre ganho líquido em renda variável e imposto devido sobre ganho de capital moeda estrangeira – bens, direitos e aplicações financeiras. No momento do processamento das declarações, terão prioridade no tratamento as declarações de contribuinte portador de necessidades especiais ou de doenças graves. Essas informações devem constar na ficha de identificação do contribuinte.

Omissão leva à malha fina

Na hora de preencher a declaração, alguns cuidados devem ser tomados, entre eles declarar todos os rendimentos tributáveis de todas a fontes pagadoras, tais como salários, comissões, honorários, aluguéis, pensão alimentícia, previdência privada, entre outros, mesmo que sejam abaixo do limite de isenção.

“Os contribuintes, principalmente os profissionais liberais, não devem deixar de incluir nenhuma fonte pagadora porque a Receita tem cruzamos que podem levá-los à malha fina”, disse Acácio Mello. O órgão tem 5,3 mil contribuintes retidos na malha, relativos ao período de 2008 até 15 fevereiro deste ano. É importante também declarar rendimentos dos dependentes qualquer que seja o valor, informar os ganhos de capital, declarar os rendimentos obtidos no mercado financeiro e valores mobiliários, assim como os saldos das aplicações em 31 de dezembro do ano passado. (Diarioweb)

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