Uma das novidades da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012 é a possibilidade de as doações feitas aos fundos da criança e do adolescente feitas até o dia 30 de abril poderem ser deduzidas ainda no ano-calendário 2011.

A grande importância dessa destinação por parte dos contribuintes é que esse dinheiro fica em Olímpia, no caso dos contribuintes do município, e atende entidades que lidam com crianças e adolescentes da cidade.

No ano passado, cerca de R$ 100 mil foram repassados às entidades de Olímpia através das doações de pessoas físicas e jurídicas.

A normatização da Receita Federal estipula que o contribuinte pode fazer doações até o último dia da entrega da declaração, abatendo o valor na declaração ainda deste ano. Anteriormente, as deduções precisavam ser feitas apenas até 31 de dezembro do ano anterior.

Para o período que compreende a doação entre janeiro e abril, o limite é de 3%. Já para o período até dezembro, o limite é 6%. O delegado do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de Rio Preto, Acácio de Mello, explica que o contribuinte que doou até 3% do imposto no fim do ano passado pode complementar o valor destinando os outros 3% possíveis agora. “O imposto terá de ser recolhido, de qualquer forma. E, além disso, quem tiver direito à restituição, terá correção pela taxa Selic, que é maior do que a poupança”, diz Mello.

O auditor fiscal da Delegacia da Receita Federal de Rio Preto, Mauro José da Silva, destaca a importância da extensão período de destinação. “É uma oportunidade de as pessoas físicas proporcionarem uma melhor qualidade de vida a crianças e adolescentes de Rio Preto e também da região.” A doação pode ser feita apenas pelo contribuinte que opta pelo modelo completo. Quem utiliza o simplificado não pode fazê-lo.

Programa vai ser antecipado

A Receita vai disponibilizar, a partir do próximo dia 24, o programa para elaboração da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (Dirpf). O período de entrega vai de 1º de março até dia 30 de abril. No Brasil, a expectativa é o recebimento de 25 milhões de declarações. Na região de Rio Preto, que compreende 72 municípios na área de atuação da delegacia regional, a previsão é que sejam entregues 224 mil documentos neste ano.

As regras determinam que devem entregar a declaração os contribuintes pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 no ano passado, ano-base para a declaração do IR. A declaração poderá ser enviada pela internet, por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A multa para quem perder o prazo é de no mínimo R$ 165,74 e no máximo do 20% do imposto.