Diário da Região repercute o fim da frente de trabalho em Olímpia em 2011: "Enterrada"
A notícia saiu ontem aqui neste Portal de Notícias e hoje no Diário da Região, em Rio Preto: o fim da frente de trabalho em Olímpia no ano que vem, por causa negativa do prefeito Geninho Zuliani 
(DEM) em assinar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), o Ministério Público do Trabalho, mereceu a seguinte manchete no jornal rio-pretense: “Geninho decide enterrar frentes de trabalho”. A matéria sobre a aprovação do DAESP em relação ao futuro aeroporto de Olímpia, publicada ontem também, saiu hoje no Diário.
“O prefeito de Olímpia, Geninho Zuliani (DEM), anunciou ontem o fim do programa frentes de trabalho no município a partir de janeiro de 2011. Ele garante que não pretende assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para manter 150 pessoas prestando serviços ao município”, escreveu o repórter Rodrigo Lima.
A MATÉRIA DO DIÁRIO SOBRE A FRENTE
“A redução para apenas 50 pessoas não interessa. Por isso, vou revogar as frentes de trabalho”, disse Geninho. A proposta de redução foi apresentada ao secretário de Administração, Alaor Tosto, que participou de reunião na sede do MPT na última segunda-feira com o procurador Tadeu Henrique Lopes da Cunha. A Prefeitura ganhou prazo de 30 dias para decidir se assinaria ou não o termo.
Sem concordar com o TAC, o prefeito tentou jogar para o MPT a responsabilidade pela demissão dos bolsistas contratados pelo município. Para o órgão federal, no entanto, o modelo das frentes de trabalho em Olímpia fere, em tese, o previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Para os cargos públicos é necessária a realização de concurso público. O programa foi colocado em prática pelo governo de Geninho com base na lei número 2.898/2001 que cria as frentes de trabalho.
De acordo com representação entregue ao MPT, em maio deste ano, “o programa foi criado como auxílio ao desempregado, de caráter assistencial, não prevendo contratação por meio de concurso público ou processo seletivo, beneficiando os participantes com a quantia mensal no valor de R$ 180 e cursos de qualificação profissional, com prazo determinado por 12 meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses.”
“Infelizmente serão 150 famílias de baixa renda sem trabalho na cidade”, afirmou Geninho. A representação de que o curso de qualificação profissional não seria realizado pela Prefeitura de Olímpia contribuiu para a abertura de inquérito civil pelo próprio MPT para apurar o caso.
A readequação do programa foi uma das exigências do procurador do Trabalho para que as frentes possam continuar. Proposta semelhante foi feita ao prefeito Valdomiro Lopes (PSB), que tem até o mês de março de 2011 para adequar programa semelhante em Rio Preto.
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Assunto(s): Justiça
Não aceitando o TAC, o prefeito, em minha opinião, está assinando uma confição de que realmente algo está errado no programa frente de trabalho. Depois não se poderá alegar que 149 famílias estarão sem renda pois, de acordo com o termo proposto pelo MPT, existe a possibilidade em se manter algumas pessoas ainda em atividade na frente de trabalho. Pesquisando sobre o assunto, pude verificar que em outubro passado, houve uma reunião entre representante do MPT e o secretário de governo Alaor Tosto onde este último disse que “a limpeza de ruas do município foi terceirizada e o contrato assinado dia 01/10/2010, de modo que os bolsistas (trabalhadores da frente) não ficariam mais vinculados a esta atividade. A idéia do município é criar duas frentes de atuação do programa, sendo o projeto cidade limpa e o projeto ação turística”, consta no termo de audiência realizada na sede do Ministério Público. De acordo com o representante do município, os bolsistas iriam atuar como seguranças no trânsito, fazer curso de primeiros socorros, controle de endemias e vetores. Será que não seria este o caminho a se seguir ou dá muito trabalho?????