O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Rio Preto vai propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Prefeitura de Olímpia na próxima segunda-feira, dia 6, para adequar à Constituição Federal o projeto das frentes de trabalho implantadas no município com base na lei 2.898/2001.

De acordo com representação entregue ao procurador do Trabalho Élisson Miessa dos Santos, o programa “foi criado como auxílio ao desempregado, de caráter assistencial, não prevendo contratação por meio de concurso público ou processo seletivo, beneficiando os participantes com a quantia mensal no valor de R$ 180 e cursos de qualificação profissional, com prazo determinado por 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 06 (seis) meses.” Em tese, as contratações violaram o previsto no artigo 37 da Constituição.

Em outubro, o representante do MPT participou de reunião o secretário de Administração, Alaor Tosto do Amaral. O município alegou que a “limpeza de rua do município foi terceirizada e o contrato assinado dia 01/10/2010, de modo que os bolsistas não ficarão mais vinculados a esta atividade.

A ideia do município é criar duas frentes de atuação do programa, sendo o projeto cidade limpa e o projeto ação turística”, consta no termo de audiência realizada na sede do Ministério Público.

De acordo com o representante do município, os bolsistas vão atuar como segurança no trânsito, fazer curso de primeiros socorros, controle de endemias e vetores. Outro grupo vão fazer cursos ligados ao turismo e à cultura popular. Em Rio Preto, situação semelhante ocorreu e MPT deu até fevereiro para a Prefeitura se adequar. (Rodrigo Lima / Diário da Região)

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