A ACIO (Associação Comercial e Industrial de Olímpia) será um posto autorizado para a emissão de certificado digital aos empresários. O anúncio foi feito ontem (15) pelo presidente Flávio Vedovato durante palestra realizada às 13h de Carlos Augusto da Rocha Mastrelli, funcionário da Caixa Econômica Federal, especialista em arrecadação de FGTS.

O tema do encontro foi a “Conectividade Social Padrão ICP – Brasil” que, desde o dia 2 de maio passado, está havendo a migração da Conectividade Social para a modalidade ICP. Trata-se do canal eletrônico da Caixa utilizado para a transmissão totalmente via internet dos arquivos gerados pelo programa SEFIP – Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social.

O posto da ACIO para a certificação digital ser dará em parceria com a FACESP (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) e a Certisign, empresa especialista na área digital.

Participaram do evento, realizado pelo Sescon-SP, parceira da CEF, com apoio das entidades ASSESCRIP, SINDCONT, ASCONTVOT, cerca de 70 empresários e funcionários do segmento de contabilidade de Olímpia. A iniciativa foi do delegado do Conselho Regional de Contabilidade, de Olímpia, Ítalo José Vergamini (Branco).

A CERTIFICAÇÃO DIGITAL

A Certificação Digital é a chave de entrada para a Conectividade Social ICP, ou seja, para ter acesso ao canal Conectividade Social ICP é necessário ter um certificado digital emitido de acordo com as regras da Infraestrutura de Chaves Públicas e Privadas – ICP – Brasil.

A certificação digital atesta a identidade de uma pessoa ou instituição na internet por meio de um arquivo eletrônico assinado digitalmente, certificando a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos eletrônicos, assegurando sua privacidade e inviolabilidade. Um documento eletrônico seguro que permite ao usuário se comunicar e efetuar transações na internet de forma mais rápida, sigilosa e com validade jurídica.

Toda empresa que recolhe FGTS dos funcionários, faz envio de informações referente Pró-Labore, Contribuições Previdenciárias, precisa de um certificado digital e-CNPJ para acesso ao canal da Conectividade Social, pois é esta a versão eletrônica do CNPJ, que garante a autenticidade e a integridade nas transações eletrônicas de pessoas jurídicas.

Conforme Circular da Caixa nº 547/2011, expedido no Diário Oficial da União em 26.04.2011, foi divulgado novo cronograma, a ser observado pelas empresas para a obtenção da certificação digital no padrão ICP-Brasil, forma exclusiva de acesso ao Canal Eletrônico Conectividade Social:

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