A Secretaria da Fazenda começou a enviar ontem os cerca de 15 milhões de avisos de vencimento para os proprietários de veículos automotores terrestres registrados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo. Trata-se de um lembrete. O aviso não é boleto nem guia de pagamento.

A Fazenda também libera, a partir de amanhã, o pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2012. Todos os bancos credenciados estão habilitados a fazer o recolhimento à vista, com desconto de 3%, ou receber a primeira das três parcelas.

O contribuinte tem até a data de vencimento da placa do veículo, em janeiro, para pagar o IPVA em cota única, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes, nos meses de janeiro, fevereiro e março. O calendário normal de pagamento, para cota única ou primeira parcela, começa no dia 11 de janeiro, para veículos com placa de final 1, e segue até o dia 24, para final zero.

Os proprietários têm também a opção de quitar o imposto em fevereiro, sem desconto.

O seguro obrigatório deve ser recolhido com a primeira parcela do imposto, para quem dividir, ou com a cota única do imposto. Para o pagamento, basta o contribuinte se dirigir a uma agência bancária credenciada, com o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (RENAVAM), e fazer o recolhimento no guichê de caixa. Os pagamentos também podem ser feitos nos terminais de autoatendimento, pela internet, débito agendado, ou outros canais disponibilizados.

Os contribuintes que não receberem o comunicado devem acessar o site da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) para obter informações sobre o IPVA. O proprietário deve comunicar mudança de endereço ao órgão de trânsito, obrigação a ser cumprida no prazo de 30 dias, mesmo que mude dentro do próprio município. Caso não receba o aviso de vencimento, o IPVA é devido e deve ser pago no vencimento.

TRANSFERÊNCIA

Os proprietários venderem o veiculo até o final deste ano devem ficar atentos ao prazo de comunicação da venda para evitar a cobrança IPVA de 2012.

A legislação estabelece o período de 30 dias para que a alteração de propriedade seja comunicada ao Detran. Se essa providência não for tomada, o ex-proprietário se torna responsável pelo pagamento do imposto.

***

* Fique à vontade para dar a sua opinião, mas atenção: se ele não aparecer no mesmo dia é porque, com certeza, você não leu a nossa política de comentários. No momento, está sob moderação.